Estudantes de direito treinam os conhecimentos e a comunidade recebe aconselhamentos
Na 510 Norte, existe o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), onde a Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com cinco faculdades privadas atendem pessoas que movem ações contra o órgãos como Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), órgãos da União e autarquias. De acordo com o diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal do Distrito Federal, Marcos Vinícius Ribeiro, a média é de quatro mil atendimentos por mês. Seja aconselhamento, informações ou para saber sobre algum direito.
Outra forma de ser atendido por estudantes de direito, é pela Fundação de Assistência Judiciária (FAJ). A fundação funciona na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na 516 Norte, há filiais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT), nas cidades satélites de Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga. A diretora de assistência jurídica, Luciene Bessa, adverte que a ação pode reverter para o assistido em valores até 20 salários mínimos. Em média são 2 mil atendimentos por mês. A coordenadora, Tatiana Reis, frisa que a FAJ é mais procurada para direito de família e direito previdenciário.
Para ter acesso a assistência jurídica é preciso ter a renda inferior a R$1,5 mil por mês. Ribeiro esclarece que basta a pessoa se dirigir com o processo ao NPJ, que será encaminhado para uma das faculdades. “Eles [estudantes de direito] conseguem assistir a pessoa e atuam como advogados durante todo o processo”, garante.
De acordo com o supervisor de NPJ do Centro Universitário Unieuro, Fábio Jorge Farinha, os estudantes são amparados por dois advogados. A área mais atendida é a previdenciária, com casos de benefício auxílio doença, ações de indenizações, revisão de benefícios e aposentadoria por invalidez. O INSS indefere o pedido e a pessoa deve procurar a assistência jurídica para ingressar com a medida judicial, esclarece Farinha.
É o caso do motorista Cláudio Santos, 52 anos, que caiu de um andaime há quatro meses e ainda sente dificuldade para se locomover. Santos recebeu o auxílio-doença por três meses. Para quem recebe esse auxílio é necessário fazer exames periódicos. No último, a Previdência Social determinou que ele estava apto para trabalhar. É a segunda vez que ele se encontra com o advogado. “A primeira vez que eu vim, foi para trazer os documentos e saber o que seria feito”. O processo está em tramitação e Santos aguarda a reposta para continuar recebendo o auxílio.
A advogada que auxilia os estagiários do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Ana Luisa Figueredo, destaca que, em alguns casos, eles não tem como agir. Ela cita processo de um senhor que nunca contribuiu com a Previdência Social e entrou com ação para receber aposentadoria. “Está parado no Supremo desde 2007. Eles estão questionando o valor do mínimo que o assistido deverá receber”, conta. Pela manhã os atendimentos são nas áreas previdenciária e cível, e além dessas duas criminal e execução fiscal.
Para a estudante de direito, Andressa Barros, 21, é a maneira por em ação o que já estudou. “É uma forma de eu colocar na prática o que aprendi em sala”, assegura. Ela está no sétimo semestre de direito, mas ainda não decidiu no que irá se especializar. “Ainda não sei em que área atuarei. Mas é muito importante saber como é o cotidiano de uma advogado”, conclui.